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ASSISTÊNCIA/ INSPEÇÕES DE SEGURANÇA
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A segurança na utilização de equipamentos de trabalho, pelos trabalhadores, nos locais de trabalho, é regulada pela Diretiva Equipamentos de Trabalho, a qual estabelece o conjunto de regras reguladoras da segurança no trabalho com esses equipamentos que têm como destinatários os empregadores.
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Esta área da legislação europeia está transposta para a legislação nacional através do seguinte diploma:
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Segurança de equipamentos de trabalho:
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Decreto-Lei n.º 50/2005, de 25 de Fevereiro
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